Pelourinho de Vila Viçosa

Um pelourinho não é um enfeite. Era o documento de identidade de uma terra: erguia-se quando o rei lhe dava foral, a carta que fixava direitos, deveres e justiça própria. Era ali que se afixavam as posturas do concelho, e ali que se expunham e castigavam os condenados. Uma coluna de pedra que dizia, a quem chegasse: isto não é terra de ninguém. Isto é um concelho, com lei.

O de Vila Viçosa nasceu do Foral Novo que o rei D. Manuel I outorgou à vila em 1512, renovando a carta que ela já tinha desde 1270. E como tudo nesta terra, saiu diferente dos outros: oito metros de altura, mármore da região, e um remate em enorme bola vazada, esculpida com o rendilhado da ourivesaria manuelina. Uma joia de pedra no meio da praça. É considerado um dos mais requintados pelourinhos do seu estilo em Portugal, e foi o modelo que as terras vizinhas copiaram: os pelourinhos de Borba, do Alandroal, de Monsaraz, de Terena e de Veiros são-lhe aparentados. A justiça, na região, media-se pela craveira de Vila Viçosa.

Quem possivelmente o encomendou foi o donatário da vila, D. Jaime, o 4.º Duque de Bragança. E é aqui que a história deste monumento ganha um peso que nenhum outro pelourinho do país tem. Porque 1512, o ano do foral e da coluna da justiça, foi também o ano em que D. Jaime mandou matar a própria mulher, a duquesa D. Leonor, por uma suspeita que ninguém provou. O crime ficou sem castigo terreno: ao duque pediu-se penitência, não prisão. No mesmo ano, na mesma vila, a justiça ergueu-se em mármore para uns e dobrou-se para outros. Este pelourinho viu tudo: os pequenos delitos expostos aos seus degraus, e o grande crime que passou ao lado.

Repare onde ele está: de frente para as muralhas e para a Torre de Menagem do castelo. De um lado, a fortaleza dos senhores. Do outro, a coluna do concelho. Durante séculos, o poder e a lei olharam-se assim, frente a frente, nesta praça. E se hoje a Torre de Menagem tem companhia de sobra nos postais da vila, o pelourinho continua no seu posto, elegante e teimoso, a lembrar que Vila Viçosa nunca foi apenas dos duques. Era também, por carta assinada por um rei, dos calipolenses. E a prova está aqui, escrita em mármore, há mais de quinhentos anos.